Economistas e especialistas são unânimes em concordar que o processo de terceirização não tem como retroceder e que é imprescindível uma regulamentação legal forte onde não haja lugar para brechas. Está claro para empresas e principalmente para a justiça que as relações de terceirização são exclusivamente empresariais e de pessoas jurídicas.

Como conseqüência direta da eclosão da II Guerra Mundial, a terceirização aparece em resposta à demanda da indústria bélica que precisava concentrar todos os seus esforços no desenvolvimento da produção de armamentos, passando algumas atividades tidas como secundárias a empresas prestadoras de serviços. Esse processo se acentuou ainda mais com a crescente internacionalização da economia e o aumento da competitividade, que fez com que uma das principais preocupações das empresas modernas seja manter o foco em sua atividade fim, o que resulta em mais dinamismo e na alta da produtividade.

De acordo com o economista Márcio Pochman, a terceirização no Brasil está sendo utilizada para reduzir custos.

No Brasil, a terceirização fez parte de uma reestruturação do modo de produção iniciada na década de 70, baseada em um conjunto de inovações tecnológicas e em um novo modelo de gestão de mão-de-obra. Desenha-se então, uma nova concepção de trabalho orientada pela flexibilização. A flexibilidade é o novo paradigma produtivo e vem ao encontro das necessidades de uma economia internacionalizada em que o lema principal é redução de custos.

A terceirização se tornou terreno fértil para a flexibilização dos custos da mão-de-obra através da redução ou eliminação dos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Esta visão errônea da finalidade da terceirização trouxe como conseqüências mais contundentes a redução dos salários e a precarização das relações trabalhistas.

"Infelizmente, no Brasil a terceirização não foi utilizada para aumentar a competitividade, mas para redução dos custos", afirmou o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), em entrevista recente. Segundo o economista, estima-se que entre autônomos, cooperados, terceirizados e gente que trabalha por conta própria, existam cerca de 27 milhões de brasileiros que não sabem mais o que é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou acesso aos benefícios previdenciários.

O juiz do trabalho da 3a Região (MG), Marco Túlio Viana, representante da Anamatra no Fórum Nacional do Trabalho, reforça esse posicionamento ao lembrar que a terceirização tem sido implementada dentro de um amplo contexto de precarização da mão-de-obra. "Este é um fenômeno do mundo moderno, imposto pelas novas realidades econômicas, mas que no Brasil, especialmente, tem servido apenas para flexibilização dos custos da mão-de-obra com a redução ou eliminação dos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, gerando um ciclo vicioso de redução de salários e precarização das relações de trabalho", critica. De acordo com ele, o grande desafio atual não está em realizar ações que induzam ou impeçam este processo, mas sim em garantir a estes trabalhadores o máximo de direitos.

Os dados do mercado de trabalho brasileiro comprovam esta afirmação. Apesar de metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país vir de empregados terceirizados (dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e de existirem cerca de 10.500 empresas de trabalho temporário e terceirização de serviços em todo o Brasil (de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário), somente 6,5% dos 40 milhões de brasileiros com carteira de trabalho assinada estão ligados ao setor.

De acordo com o assessor do Departamento de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Márcio Alves Borges, o mercado de trabalho atual apresenta características que se acentuaram a partir da década de 90 e início de 2000: a informalidade e o aumento das taxas de desemprego. Ele explica que as políticas econômicas adotadas ao longo da década passada não foram eficientes na defesa do trabalhador brasileiro. "A conseqüente redução dos postos de trabalho formais, a desvalorização da renda e a significativa queda do poder de negociação do trabalhador foram fatores marcantes", avalia.

REDE DE ILEGALIDADES

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que entre 1996 e 1999 houve crescimento de 34,5% no número de empresas no setor serviços. Para a economista e especialista em mercado de trabalho Danielle Carusi Machado, o processo de terceirização induz ao crescimento do setor serviços e a um conseqüente aumento da informalidade, já que este é o setor em que as relações informais de trabalho são mais usuais. "Na grande maioria dos casos o fenômeno da terceirização, apesar de ter garantido a oportunidade de emprego para muitos, foi responsável pela queda da qualidade do trabalho, pois houve uma generalização da informalidade. Se observarmos os dados da participação do emprego com carteira assinada no Brasil, vemos expressiva queda ao longo da década de 90".

Voltada exclusivamente para uma primária redução de custos, a terceirização traz consigo o aumento na informalização do trabalho, na rotatividade de mão-de-obra e na discrepância salarial. A decorrente precarização nas relações de trabalho acontece, sobretudo, devido ao grande percentual de trabalhadores vinculados a prestadoras de serviços e empresas de trabalho temporário sem compromisso com o cumprimento da lei. Além disso, as terceirizações ilegais remetem a outras irregularidades, como o descumprimento de normas de saúde e segurança.

Assim, a terceirização acaba por gerar uma desagregação no tecido social da empresa, trazendo insegurança e queda na auto-estima dos trabalhadores. A situação chega a seu limite quando prestadoras de serviços sublocam serviços de outras prestadoras e assim sucessivamente, fazendo com que as responsabilidades sociais e trabalhistas se percam numa rede obscura e irrastreável. Esse quadro de diluição da figura do empregador estimula as contratações por "gatos", capatazes e empreiteiros, camuflando, por vezes, redes de trabalho escravo.

Num processo de terceirização legal e bem sucedido, não se deve pretender simplesmente redução de custos com mão-de-obra, mas qualidade, especialização e competência. De acordo com Adalberto Santos, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), a terceirização é antes de tudo, uma estratégia de gestão, e nesse sentido, a primeira questão que uma empresa deve se colocar é: "O que se quer, de fato, com a terceirização".

Segundo Santos, um maior nível de conhecimento e informação do gestor da empresa tomadora é imprescindível para uma parceria de sucesso numa relação de terceirização. "Outro aspecto fundamental é uma avaliação criteriosa dos prestadores de serviços", afirma ao concordar que hoje o processo de terceirização ainda se apresenta mais lucrativo para a tomadora que opta por uma prestadora irregular, mas acredita que já há uma tendência de mudança nesta visão. "O trabalhador hoje é o mais lesado. Mas num segundo momento as empresas irregulares e as tomadoras que delas se beneficiam acabam perdendo em dobro todo o lucro que auferiram de maneira indevida", já que se a tomadora de serviços não escolher uma prestadora idônea, ou mesmo não fiscalizar o correto pagamento dos empregados desta, a tomadora poderá ser condenada, de forma subsidiária, em eventual reclamação trabalhista.

MUDANÇAS À VISTA

Recentemente o Congresso Nacional reascendeu o debate sobre a necessidade de uma regulamentação mais efetiva para o trabalho temporário e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços. Mas estudos realizados pela Anamatra demonstraram que, caso fosse aprovado, o projeto (PL 4302/98) tornaria este tipo de contratação via de acesso fácil à precarização das relações de trabalho,  à terceirização desenfreada e à propagação da fraude e da irresponsabilidade social. Com base nisso, a Entidade atuou fortemente contra a aprovação da matéria, que foi retirado de pauta pelo Executivo, autor da proposta.

"Recebemos com satisfação a retirada do projeto ao perceber que o governo não se curvou aos interesses dos grandes grupos econômicos. Esperamos que o mesmo procedimento seja observado no Fórum Nacional do Trabalho, não permitindo a precarização dos direitos dos trabalhadores", afirmou o presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho ao parabenizar a atitude do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Para o professor de gestão da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Grupo de Profissionais Administradores de Serviços (Grupase), José Ferreira dos Santos, há no Brasil uma evolução no processo de terceirização e contratos temporários. Para ele, a visão simplista de redução de custos está cedendo espaço para uma visão de parceria, com busca pela melhoria de qualidade nos serviços, acesso a novas tecnologias e maior integração com o mercado. Ferreira destaca que apesar de o número de tomadores preocupados apenas com a redução imediata de custos ainda ser bastante alta, há uma tendência crescente de tomadores mais responsáveis socialmente que buscam inclusive desenvolver e ampliar a capacitação de seu prestador de serviços.

"Terceirizar por terceirizar não agrega valor". Giovani Coelho, diretor regional da Politec Brasília

O diretor regional da Politec Brasília, Giovani Coelho da Silva, concorda: "afirmamos aos nossos clientes que terceirizar por terceirizar não agrega valor ao processo". A Politec, empresa da área de tecnologia que presta serviço para diversos órgãos públicos, possui mais de 5.100 funcionários em todo país e cerca de 70% estão inseridos no mercado como terceirizados. De acordo com ele, a competição obriga as empresas a focarem seus esforços, cada vez mais, em seus negócios-chave, deixando de lado as atividades secundárias na condução das empresas.

Para os representantes dos prestadores de serviços, Adalberto Santos (Asserttem), e das empresas tomadoras, José Ferreira dos Santos (Grupase), há uma enorme responsabilidade da empresa tomadora no controle da qualidade e da legalidade no processo de terceirização. É fundamental para o tomador a consciência de aliança estratégica que traz consigo a otimização de custos e não simplesmente a redução calcada na precarização das relações de trabalho e na fraude da lei. Ao terceirizar um serviço hoje, o tomador é obrigado a reter 11% do valor da nota fiscal emitida pela prestadora para a Previdência Social, ficando, assim, livre da responsabilidade solidária atribuída aos contratantes de serviços terceirizados no que se refere ao INSS. No entanto, o recolhimento do FGTS fica a cargo da prestadora e por isso é de extrema importância que o tomador exija comprovantes de pagamento de salários e demais encargos trabalhistas.

Uma grande idéia, um ótimo exemplo!

O Grupo de Profissionais Administradores de Serviços (Grupase), do qual José Ferreira dos Santos é presidente e fundador, surgiu em junho de 1986 com o objetivo de reunir executivos responsáveis por qualquer tipo de contratação de serviços para melhor capacitá-los.

Hoje o Grupase conta com 30 empresas-membro, e funciona como grupo de estudos, desenvolvendo mensalmente palestras, debates, estudo da legislação, troca de experiências, monitoramento dos serviços contratados pelos membros e rastreamento do prestador de serviços no tocante à sua legalidade. "Nós somos alinhados com a lei. O trabalhador não pode ser lesado de maneira alguma. Infelizmente, o mercado de prestação de serviços ainda não é tão idôneo como deveria", afirma Ferreira.

Para o presidente do Grupase o grande problema é que o mercado está despreparado, sem treinamento, sem informação e sem segurança. "Quando o tomador estiver preparado e informado, buscando a otimização e não a simples redução de custos, o mercado de prestadoras de serviços será levado automaticamente a um auto-saneamento". Ferreira prevê que, em 5 anos, 50% das prestadoras de serviços que hoje são irregulares terão desaparecido ou conseguido sua regularização. "Elas já virão com um desenho em que predomina a consciência da importância da aliança estratégica entre tomadores e prestadores", acredita.

O exemplo Petrobrás

P36: falta de treinamento pode ter ampliado o número de vítimas Entre os 150 mil trabalhadores da Petrobrás, apenas 34 mil são funcionários efetivos, ficando os outros 116 mil a cargo de empresas prestadoras de serviços. Fatos recentes demonstram uma realidade de pouca segurança e muitos acidentes de trabalho, um precário sistema de treinamento e principalmente um ambiente de desconforto e constrangimento entre os trabalhadores. Este retrato contundente levou a Petrobrás a rever sua política de Recursos Humanos, concentrando-se na preservação da competência técnica e no aprimoramento dos instrumentos e práticas de gerenciamento da força de trabalho, tanto dos funcionários quanto dos contratados.

Em 2002 foram registrados, no edifício sede da empresa, no Rio de Janeiro, cinco acidentes que demandaram afastamento dos funcionários. Em 100% dos casos houve envolvimento de trabalhadores terceirizados. A assistente social para quem foram encaminhados estes trabalhadores constatou que a maioria dos acidentes teria ocorrido por tonteira. O motivo? Fome! Os funcionários das prestadoras de serviços acumulavam, em média, cerca de 12 horas entre tempo de trânsito e de trabalho, e recebiam vale-refeição no valor de R$ 3,10 diários.

Quem conta essa história é Abílio Tozini, coordenador da Secretaria de Saúde, Tecnologia e Meio Ambiente do Sindipetro, que afirma categoricamente: "O trabalhador terceirizado é tratado como gado!" Tozini, um trabalhador efetivo da Petrobrás, denuncia as diferenças aviltantes no tratamento de terceirizados. Disparidade drástica nos níveis salariais em uma mesma função, vale-refeição, plano de saúde inexistente na maioria dos casos (apenas 30% dos prestadores têm acesso ao plano, que é precário e não extensivo à família), instalações (como vestiários, dormitórios e transporte) com menor padrão de conforto e menor nível de higiene.

A Petrobrás defende-se ao informar que desde 2001 concentrou esforços na gestão dos prestadores de serviços. "Foi criado o Fórum de Terceirização com a incumbência de delinear o formato das parcerias entre a Petrobrás, os trabalhadores e as empresas prestadoras", afirma Marina Gadelha, da assessoria de imprensa da Petrobrás. Em e-mail enviado à redação da Revista da Anamatra, Gadelha informa que a meta da companhia é certificar todos os funcionários terceirizados até 2004, dentro de um modelo de categorização desenvolvido segundo os melhores parâmetros de Segurança Operacional, Meio Ambiente e Saúde (SMS).

Mesmo com tantos investimentos, os números ainda assustam. Nos últimos três anos, foram registrados 130 acidentes, dos quais 80% envolveram diretamente mão-de-obra terceirizada. Tozini afirma que, em boa parte das situações, os terceirizados não têm treinamento adequado e que a maioria deles não está capacitada para perceber situações de risco. "O treinamento fica por conta das empresas prestadoras de serviços e a alta rotatividade dos contratos implica na falta de experiência. Além disso, a formação do indivíduo não é levada em conta na hora da contratação da prestadora de serviços", denuncia o representante do Sindipetro.

A Petrobrás rebate informando que nos últimos anos teve a preocupação de se envolver diretamente na qualificação dos terceirizados, promovendo seminários, wokshops e cursos por todas suas Unidades. Colaboração: Giselly Siqueira e Karina Pena (ADITAL)